Antonio Gramsci (120 anos) - atualidade da filosofia da práxis

Por Eduardo Mancuso

Antonio Gramsci nasce em 22 de janeiro de 1891, na Sardenha, filho de um funcionário de cartório. Ainda pequeno sofre uma doença óssea que o acompanha por toda a vida. Já adolescente começa a ler a imprensa socialista, graças ao seu irmão mais velho, Genaro, militante do Partido Socialista Italiano (PSI).

Em 1911, Gramsci ganha uma bolsa de estudos e vai para Turim, industrializada cidade do norte da Itália, entra na Faculdade de Letras e ingressa no PSI. Em 1915, abandona a universidade e passa a integrar a redação do Avanti, jornal do partido. Em 1917, sob a influência dos acontecimentos revolucionários na Rússia, explodem greves operárias contra a guerra e Gramsci escreve artigos defendendo o caráter socialista da revolução russa, entre eles o famoso A revolução contra o ”Capital”. Torna-se secretário da comissão executiva do partido em Turim e participa da “fração intransigente revolucionária” do PSI, junto com Amadeo Bordiga.

Em 1919, junto com outros companheiros, Gramsci cria a revista L’Ordine Nuovo (A nova ordem), com o subtítulo “Resenha semanal de cultura socialista”. Escreve sobre democracia operária, defendendo os conselhos de fábrica como futuros “órgãos de poder proletário”. Defende a estratégia dos conselhos como crítica radical da incapacidade das organizações tradicionais do proletariado, sua falta de democracia, seu espírito burocrático, e também como a maneira da classe trabalhadora criar sua própria forma democrática de governo.

Gramsci foi preso pela primeira vez durante a greve política de solidariedade do movimento operário italiano às repúblicas comunistas da Rússia e da Hungria. Em 1920, a greve geral em Turim é derrotada pelo patronato e o II Congresso da Internacional Comunista (Comintern) fixa as condições políticas e programáticas para o ingresso de partidos nacionais, os famosos “21 pontos”. Gramsci participa da formação da fração comunista do PSI.

Em 1921 é fundado o Partido Comunista, seção italiana do Comintern, com a adesão de grande parte da Juventude Socialista e tendo Gramsci e Bordiga à frente de sua direção. Um ano depois, os dois partem para Moscou, onde trabalham na Internacional e Gramsci conhece sua companheira, Julia Schucht. Trotsky convida-o a escrever uma nota sobre o futurismo italiano para ser publicado em Literatura e revolução. Em 1922, com a Marcha sobre Roma, os fascistas tomam o poder e instauram seu governo ditatorial.

Em 1924, após regressar a Itália, Gramsci torna-se secretário-geral do Partido Comunista Italiano (PCI) e sua mulher tem o primeiro filho do casal em Moscou. Em 1926, o PCI realiza o seu III Congresso na cidade francesa de Lyon, e Gramsci apresenta o informe e as teses políticas, que obtém 90% dos votos dos delegados, restando 10% em apoio as posições esquerdistas de Bordiga. Os fascistas cassam os deputados da oposição e toda a bancada comunista no parlamento. Antes da sua prisão, Gramsci envia carta ao Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), em nome da executiva do PCI, tratando das divergências entre a maioria em torno de Stalin e Bukharin e a oposição liderada por Trotsky e Zinoviev. Ele chama atenção na carta sobre o perigo de ruptura no partido da revolução de Outubro, e faz um pedido explícito à maioria no sentido de não “esmagar” a minoria. Stalin não lhe dá ouvidos e registra sua atitude para o futuro.

Em 1928, começa o processo fascista contra Gramsci e o grupo dirigente do PCI. O promotor declara: “devemos impedir esse cérebro de funcionar durante vinte anos”. No início de 1929, Gramsci começa a escrever aqueles que serão conhecidos como os Cadernos do cárcere, nos quais define o marxismo como filosofia da práxis. Em 1930, solicita sem sucesso livros de Trotsky, depois da expulsão deste da União Soviética e volta a manifestar divergências com a política do partido e da Internacional. Em 1937, após quase uma década na prisão e com a saúde completamente comprometida (sem nenhuma tentativa para libertá-lo por parte da União Soviética), Gramsci é solto pelo regime fascista, e morre de derrame cerebral alguns dias depois. Tatiana Schucht, sua cunhada, entrega a embaixada russa os mais de trinta cadernos de Gramsci (totalizando cerca de 2500 páginas), que são enviados para Moscou. Então a direção da Internacional Comunista confia a Palmiro Togliatti a “herança literária” de Gramsci. Em abril de 1941, Togliatti envia carta ao secretário-geral da Internacional Comunista, Dimítrov, com sua avaliação sobre a “herética” obra gramsciana:

Os cadernos de Gramsci, que já estudei cuidadosamente em quase sua totalidade, contém materiais que só podem ser utilizados depois de uma cuidadosa elaboração. Sem esse tratamento , o material não pode ser utilizado, e, aliás, algumas partes do mesmo, se forem utilizados, na forma em que se encontram atualmente, poderiam não ser úteis ao partido. Por isso, penso que esse material deva permanecer em nosso arquivo, para ser aqui elaborado.

O marxismo inovador e heterodoxo de Gramsci, que nos Cadernos do cárcere define o socialismo pela expansão do controle democrático das massas, era perigoso demais para o stalinismo, que já havia dominado completamente o partido e a Internacional. Nos Cadernos, Gramsci afirma que após a derrota da revolução nos países capitalistas avançados – que ele chama de formações sociais do “Ocidente” – sociedades civis complexas e instituições consolidadas, a estratégia revolucionária passa pela “guerra de posição” e a construção da hegemonia, em contraponto a “guerra de movimento” vitoriosa na Rússia (formação social do “Oriente”), através do ataque frontal ao Estado.

Para Gramsci (assim como para Lenin, Rosa Luxemburgo e Trotsky) a ação política real das classes trabalhadoras enquanto política de massas passa pela unidade da “espontaneidade” com a “direção consciente”. Construir essa síntese é a tarefa central do partido e do movimento revolucionário. Para ele o partido revolucionário só se torna força dirigente real se o proletariado se constitui em classe com projeto nacional, com intelectuais orgânicos preparados para a luta ideológica, e com capacidade hegemônica de construir e impulsionar um novo “bloco histórico” com os demais setores explorados e oprimidos. A estratégia socialista vitoriosa passa por “ganhar a maioria” e pela construção da hegemonia alternativa (“contra-hegemonia”), isto é, conquistar a direção intelectual e moral sobre as amplas massas da sociedade. Para Gramsci e o marxismo da filosofia da práxis o movimento político das massas é a condição para a auto-emancipação e o socialismo.

Original em Aldeia Gaulesa

Impeachment de Peluso

DECISÕES JUDICIAIS E CRIME DE ALTERAÇÃO

Carlos A. Lungarzo, da Anistia Internacional

Extradição e decisão presidencial

No processo de extradição passiva 1085, onde o requerido era o escritor Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal julgou dois aspectos. Um foi a admissibilidade de extradição, o outro foi a faculdade do Chefe de Estado para decidir sobre a execução efetiva do ato extradicional. Ambas as questões foram decididas na sessão de 18/11/2009. Como é bem sabido, o tribunal autorizou a extradição por 5 votos contra 4. No final da sessão, foi colocado em votação o direito do presidente para executar ou indeferir a extradição.

Os cinco ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Carmen Lúcia e Eros Grau votaram que o chefe de estado poderia decidir, de maneira discricionária. Já os ministros Peluso, Mendes, Lewandowski e Ellen Gracie votaram contra.

Todavia, no dia 16 de dezembro, por causa de uma moção de ordem colocada pela Itália, a questão foi reaberta, provocando indignação nos juízes Marco Aurélio e Britto. Durante o debate, Peluso tentou pressionar Eros Grau para que votasse contra o que fora decidido na sessão anterior. Grau reclamou de estar sendo mal interpretado, mas acabou aceitando que a discricionariedade do presidente ficaria limitada pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália.

Finalmente, o documento que ficou aprovado e foi publicado no acórdão de abril de 2010, disse, com outras palavras, que: autorizada a extradição pelo STF, o presidente fica facultado a executar a extradição ou a recusar sua aplicação, desde que, para tanto, se baseie no Tratado.

De fato, esta “liberdade” que o STF deu ao presidente não era necessária: a Constituição Federal considera o chefe de estado como representante da nação na política internacional e, além disso, toda a jurisprudência anterior, sem exceção, afirma o direito do presidente de escolher entre acatar o parecer de extraditar ou rejeitá-lo. É significativo que, alguns dias antes, o STF tivesse autorizado uma extradição ao Estado de Israel, deixando ao presidente o direito de decidir. Aliás, o sistema “misto” de extradição (usado no Brasil e em quase todos os países) determina que o judiciário “proteja” o extraditando, proibindo ao executivo sua extradição, se houvesse motivo para isso, mas autorizando quando a situação fosse legalmente viável. Nesse caso, ficaria a critério do presidente aproveitar a autorização ou reter o estrangeiro.

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Sai Lula, fica o lulismo

Fenômeno capitaneado pelo presidente mais popular da República divide opinião de especialistas

Há 8 anos a esquerda brasileira obtinha o maior êxito eleitoral de sua história. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, o primeiro operário a assumir o posto, o Brasil iniciou um período de crescimento econômico e ampliação de programas assistenciais.

Em termos sociais, a classe C passou a ser majoritária no país, com mais de 20 milhões de pessoas saindo da pobreza. Esse feito do governo foi atingido de forma habilidosa, sem qualquer grande mudança na política econômica desenhada no período neoliberal e sem descontentar o sistema financeiro e empresarial.

O país apresentou uma inserção diferente no cenário geopolítico internacional, tendo Lula como um líder eminente dos países emergentes e reconhecido como um dos maiores chefes políticos do mundo.

A popularidade do mandatário atingiu nível recorde. Segundo os principais institutos de pesquisa, Lula chega ao fim de seu mandato com 83% de aprovação e apenas 4% de rejeição. O que mostra, na prática, que até mesmo a maior parte do 44% que apoiaram Serra na última eleição aprovam o governo petista.

Após mais de uma década mobilizada em torno da palavra de ordem “Lula-lá”, a esquerda brasileira demorou a adaptar-se à nova realidade. O maior setor dela, capitaneado pelo PT, foi leal ao governo durante oito anos. No entanto, correntes da esquerda petista romperam com a legenda e fundaram o Psol, após dois anos de críticas à política de alianças e os rumos econômicos levados a cabo pelo governo.

Outro fator que abalou a estrutura de apoio ao governo foram as crises éticas do chamado “mensalão” e da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, ainda no primeiro mandato. Com esse desgaste, José Dirceu e Antonio Palocci foram afastados do Planalto, deixando Lula como o principal articulador de todas as áreas do governo. Nesse processo, fica mais claro a existência de um novo e controverso fenômeno político batizado de lulismo, que deve ser o tema dos principais debates na academia no próximo período.

“De esquerda e de direita”

O termo lulismo ganhou mais força nos meios acadêmicos após o artigo do cientista político André Singer, no final de 2009, intitulado “Raízes sociais e ideológicas do lulismo”. Ex-porta-voz e secretário de imprensa do Palácio do Planalto (2003-2007), Singer considera que o lulismo é composto por elementos de esquerda e de direita. Sua principal base eleitoral, o subproletariado – trabalhadores de baixíssima renda –, deseja uma melhoria nas condições de vida, mas preza pela manutenção da ordem e delega a tarefa de executor das mudanças a uma autoridade política.

Em entrevista concedida ao Brasil de Fato em maio de 2010, o cientista político apontou que essa base preza tanto por mudanças quanto pela ordem. “O subproletariado tem uma visão conservadora, mas não no sentido de rejeitar mudanças. Ele deseja mudanças importantes. Mas ele quer que essas sejam feitas sem prejuízo da ordem. Ou seja, essa valorização do conflito político que o PT fez é rejeitada pelo subproletariado, que espera mudanças feitas de cima para baixo, por meio de uma autoridade de Estado reforçada e sem ameaça à ordem. É essa configuração que leva a pensar na mistura de elementos de esquerda e de direita”, definiu Singer.

Apesar da inevitável comparação, Singer evita a aproximação entre o lulismo e o getulismo, por considerar que ambos são fenômenos recentes, em termos históricos, e precisam de constantes reavaliações.

Já o sociólogo Rudá Ricci, diretor do Insituto Cultiva, considera o lulismo como um fenômeno “vinculado à tradição aberta pelo getulismo”. “Trata-se de um paradigma da política nacional e não um mero governo. Desse ponto de vista, penso ser um erro comparar estes últimos oito anos com os governos FHC, Itamar Franco, Collor ou Sarney. Estes foram apenas governos, alguns responsáveis e engajados no desenvolvimento do país, outros nem tanto. O lulismo é mais que um governo. É uma nova organização política, um pacto desenvolvimentista. A oposição tenta reduzir essa importância. Os fatos políticos dizem mais que discursos. Afinal, onde está a oposição ao lulismo? Assim como o getulismo foi uma sombra por mais de cinquenta anos, o lulismo o será no próximo período. Isto se a criatura não retornar em 2014”, aponta.

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Frei Betto: Cuba rumo a mudanças

Cuba vive um momento de mudanças profundas no país. Um documento preliminar — Projeto de Orientações da Política Econômica e Social — é debatido pela população. Como saída para a crise, o documento propõe o fim do subsídio a produtos da cesta básica, compensado pelo aumento de salário; cultivo de terras ociosas; reestruturação do sistema de empregos e uma política salarial mais rigorosa.

Apesar das dificuldades, o governo assegura aos 11 milhões de cubanos os três direitos fundamentais: alimentação, saúde e educação. Cuba não pretende retornar ao capitalismo. O documento enfatiza que “só o socialismo é capaz de vencer as dificuldades (…) e que a atualização do modelo econômico primará pela planificação e não pelo mercado.”

Cuba se destaca pela solidariedade internacional. De 1961 a 2009, diplomaram-se na ilha, gratuitamente, 55.188 jovens de 35 países, dos quais 31.528 de nível universitário. Hoje, há 29.894 bolsistas estrangeiros em diferentes especialidades. Prestam serviço, em 25 nações, 1.082 educadores cubanos. Na área da saúde, Cuba atua em 78 países, com 37.667 colaboradores, dos quais 16.421 são médicos.

Cuba está convencida de que a completa estatização da economia é inviável. Daí a proposta de manter empresas estatais ao lado de outras de capital misto, bem como modalidades diversas de iniciativas não estatais, como cooperativas.

Com as futuras reformas, mais de 1 milhão de cubanos devem perder seus empregos na estrutura estatal. Um desafio é a requalificação profissional dos desempregados, a fim de se evitar a contravenção, o narcotráfico e a economia paralela.

As reformas anunciadas significam maior democratização do socialismo. O Estado deixa de ser o grande provedor para se tornar o principal impulsionador do desenvolvimento.

Frei Betto é escritor, autor de ‘Cartas da Prisão’

Twitter:@freibetto

Original em O Dia

Wikileaks: EUA querem investigar os seguidores no Twitter

No início deste domingo, através de sua conta no Twitter, o Wikileaks divulgou cópia do que seria um fax da intimação enviada pela Justiça americana ao Twitter para fornecer informações relativas ao Wikileaks. O documento é datado de 14 de dezembro de 2010.

A novidade, entretanto, é que agora o Wikileaks denuncia que as informações que o Twitter terá que fornecer, não são adstritas somente às contas anteriormente divulgadas, mas também, segundo sua opinião, de dados de quaisquer contas eventualmente ligadas a dos investigados. O que importaria também nos mais de 630 mil seguidores, de acordo com o documento em seu ítem 2.B e a versão dada pelo site fundado por Julian Assange.

Logo após, o perfil no Twitter divulgou aos seus seguidores que havia criado um fundo especial para ajudar nas despesas legais para a defesa do Wikileaks na ação.

Ainda não houve manifestação oficial do Governo americano.

A informação logo se transformou na mais retuitada e comentada do Twitter, de acordo com o site Topsy, e deverá ter ainda mais repercussão ao longo do dia. Se for confirmada, mesmo os que deixarem de seguir o perfil, não estariam imunes à investigação, como afirmou o próprio wikileaks em sua conta no twitter.

Intimação do Twitter

Mais cedo, havia sido noticiado que o Governo norte-americano intimou o Twitter para que forneça várias informações ligadas à conta do site Wikileaks no serviço de dados. O alvo principal seria o fundador do site, Julian Assange e a determinação foi dada por um Juiz do do Estado de Virgínia , atendendo a pedido formulado pelo Departamento de Justiça dos EUA.

A informação havia sido divulgada pelo próprio Wikileaks. Procurado pela imprensa, o Twitter preferiu não comentar, mas declarou que quando ocorrem tais fatos, é parte da política do site informar aos usuários.

Além de Julian Assange, o militar acusado de ter fornecido os telegramas que causaram o cablegate (vazamento de vários dados diplomáticos dos EUA), Bradley Manning, e mais dois colaboradores do Wikileaks.

O fato, somando-se a vários outros que vêm tornando o Wikileaks uma grande dor-de-cabeça para o governo de Barack Obama, ganha um contorno ainda mais preocupante quando se percebe que diz respeito à privacidade de todos os usuários da internet e de suas imensas redes sociais. O próprio Wikileaks, em sua conta no Twitter, declarou que suspeita que o mesmo pedido tenha sido feito ao Google e Facebook.

A importância do Twitter para o Wikileaks se explica: após a série de ataques que o site sofreu, o que levou a sair do ar, a conta nas redes sociais, mormente no Twitter, tem sido seu maior fator de comunicação com o mundo.

Com informações de JB

Jurista garante: Permanência de Battisti na prisão não tem fundamento

A legalidade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O presidente decidiu, no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.

É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão de Lula.

Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti, teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao presidente da República.

Para impedir que o possível extraditando fugisse do país ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do presidente da República, concedendo a extradição, o presidente do STF determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.

O Lula acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o então chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição.

Na avaliação do pedido, o presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com referência a Cesare Battisti.

E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.

Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso.

Manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é absolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O Direito e a Justiça devem prevalecer.

Fonte: Cesare Livre

Itália aprova resolução que aplica ao YouTube mesmas regras das TVs

Uma resolução da autoridade reguladora das comunicações do Governo da Itália passou a considerar sites como YouTube e Vimeo como canais de TV, o que os torna suscetíveis às mesmas punições às quais estão submissas as emissoras do país.

A pasta das comunicações argumenta que se um site é curador de conteúdo gerado pelos usuários - ainda que automaticamente -, significa que ele exerce controle editorial. Logo, deve ser submetido às regras aplicadas às emissoras de TV.

Agora responsáveis legalmente pelo conteúdo, sites serão obrigados a retirar um vídeo do ar no prazo de 48 horas, por exemplo, caso seja solicitado por alguém que se sentiu ofendido - assim como acontece com TVs. Também estão proibidos de transmitir vídeos inadequados para crianças em determinados horários.

Fonte: Portal da Imprensa

Onde estão os hipócritas defensores da "liberdade de imprensa" agora?

Ah, esqueci, o direitista do Berlusconi pode, né? 

Cuba registra taxa mais baixa da história de mortalidade infantil

Cuba fechou 2010 com uma taxa de mortalidade infantil de 4,5 por 1.000 nascidos vivos, a mais baixa de sua história, o que posiciona, também, o país, no melhor lugar da América, afirmou nesta segunda-feira o jornal oficial Granma.

"A taxa alcançada em 2010 - sem precedentes em Cuba - é a confirmação de um colossal esforço de um país pobre e criminalmente bloqueado (pelo embargo dos Estados Unidos), que conseguiu reduzir a mortalidade infantil", diz o jornal na primeira página.

A taxa de mortalidade infantil em Cuba, em 2009, registrou 4,8 por 1.000 nascidos vivos, segundo os dados oficiais.

Informes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) situam Cuba com taxas de mortalidade semelhantes às do Canadá, numa situação melhor que a dos Estados Unidos.

Em 2010, foram registrados 127.710 nascimentos na Ilha - de 11,2 milhões de habitantes -, uma diminuição da natalidade de 2.326 contra 2009.

Cuba dedica mais de 60% de seu orçamento à educação e à saúde - que são gratuitos desde a vitória da revolução de 1959.

Fonte: France Presse