As autoridades antitruste conseguiram autorização da Justiça para abrir o último lote de documentos e comprovar a existência de um suposto cartel na área de suco de laranja. Nesta sexta-feira, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça faz o deslacre de papéis obtidos na sede da Citrovita durante a Operação Fanta, da Polícia Federal, em janeiro de 2006.
Foram necessários quatro anos para a SDE superar as decisões judiciais que a impediam de ter acesso ao material apreendido na sede de companhias que compram laranja para produzir suco e exportar. Além da Citrovita, do grupo Votorantim, a PF e técnicos da SDE entraram na sede da Cutrale, da Louis Dreyfus. Apenas a Citrosuco não sofreu ação de busca e apreensão. Mas também está sob investigação por ter participado de um suposto esquema para definir preços e datas de compra de laranja de produtores. Todas as empresas negaram a participação no cartel.
Foram obtidos mais de 30 sacos de 100 litros em documentos, além de computadores, disquetes e CDs. Isso fez com que a Operação Fanta se tornasse a maior na área de combate a cartéis.
A grande dificuldade das autoridades foi uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo que impedia uma companhia de ter acesso a provas obtidas na sede de outra em escala sucessiva. Essa decisão criou um nó no processo, porque a SDE tinha de mostrar para a companhia "A" o que foi apreendido contra ela na companhia "B". O objetivo era dar o direito de defesa para a companhia "A". Mas, como todas as empresas entraram com essas alegações, houve uma sucessão de lacres e deslacres das provas e o andamento do caso quase ficou inviável. Foi só com a derrubada dessa decisão que a SDE obteve o deslacre total.
Agora, há outra dificuldade: o Cade está sem quórum para julgar o processo. O órgão precisa de, no mínimo, cinco conselheiros para julgar processos. São sete integrantes. Hoje, há três conselheiros impedidos e, portanto, o caso não pode ser julgado em definitivo.
O presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, estará no Ministério da Justiça para acompanhar o deslacre das provas. "Lutamos por isso desde 2006", disse Viegas. "Agora, esperamos que a documentação comprove a prática de cartel existente no setor e que medidas sejam tomadas para ressarcir os citricultores."
Em 2007, diante da guerra de liminares, a SDE chegou a propor um acordo com as indústrias de suco: elas pagariam R$ 100 milhões para o governo que encerraria o processo de cartel. Porém, o Cade se recusou a assinar o acordo por motivos formais. Os conselheiros concluíram que a legislação brasileira proíbe a assinatura de acordos com cartéis que atuaram após o ano 2000. O suposto cartel da laranja teria atuado no mercado antes e depois desse período.
A Operação Fanta gerou uma discussão interna no governo por causa das exportações de suco para os EUA. Houve o temor de que as investigações pudessem ser usadas pelo governo americano para processar o Brasil, pois aquele país teria adquirido suco de um cartel. Para contornar esse problema, o Ministério da Justiça formulou a tese de que o caso da laranja não é um cartel de exportação, mas sim um cartel de compras que teria visado os citricultores no Brasil
Informação de Valor Econômico
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