Por Natasha Pitts
O assunto é antigo, mas continua sem resolução. No próximo dia 25, Porto Rico completará 112 anos sob a intervenção dos Estados Unidos. Na tentativa de reverter esta situação, autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmaram o direito inalienável dos porto-riquenhos à livre determinação e independência e exigiram aos EUA que procedam com a descolonização.
A Declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais, contida na resolução 1514 da XV Assembleia Geral da ONU, de 14 de dezembro de 1960, e o informe do Relator do Comitê Especial sobre a aplicação das resoluções acerca de Porto Rico, são documentos que há muito exigem a liberação do país da condição de colônia dos Estados Unidos.
Além destes, vários outros documentos e mecanismo reafirmam o direito dos porto-riquenhos à descolonização. Chega a 28 o número de resoluções e decisões aprovadas pelo Comitê Especial sobre a questão de Porto Rico. Contudo, mesmo com estas interferências, os EUA não colocaram em marcha atitudes concretas que cooperem com o processo e propiciem a aplicação da resolução 1514.
As autoridades da ONU pontuaram ainda que toda iniciativa para a solução do status político de Porto Rico deve ser tomada originalmente pela população e "que o povo porto-riquenho constitui uma nação latino-americana e caribenha que tem sua própria e inconfundível identidade nacional". O organismo exige que o Governo dos EUA assuma a responsabilidade de acelerar um processo que desvincule totalmente Porto Rico do domínio e da situação de colônia estadunidense.
Dentro deste processo mais amplo, também é exigida a limpeza e descontaminação de regiões como Vieques, utilizada há mais de 60 anos pela marinha estadunidense para manobras de tiro e exercícios de estratégia naval. As atividades trouxeram incontáveis danos para a saúde da população, para o meio ambiente, assim como para o desenvolvimento econômico e social do município.
O Governo dos EUA também é chamado a devolver o território de Ceiba, utilizado para experiência com matérias tóxicos, e a libertar os presos políticos encarcerados em prisões estadunidenses há mais de 20 anos, por causas relacionadas com a luta pela independência porto-riquenha.
Breve histórico
Porto Rico esteve sob colonização espanhola por cerca de 400 anos, no entanto, em 1898, o exército estadunidense invadiu a ilha durante a chamada Guerra Hispano-cubano-americana e o território passou a ser colônia norte-americana. Desde então, os porto-riquenhos têm nacionalidade norte-americana. Mesmo nesta condição, não podem votar em eleições presidenciais ou legislativas.
Desde 1952, Porto Rico está sob o status de Estado Livre Associado. Até hoje sua população luta pela total desvinculação com os Estados Unidos, mesmo sofrendo intimidações e repressões.
Publicado originalmente em ADITAL
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