Por Tatiana Félix
Desde julho deste ano que se reiniciou o processo de articulação da sociedade civil para participar da elaboração de uma política de Comunicação Democrática no Uruguai. Desde então, diversos setores da sociedade com instâncias governamentais tentam chegar a um acordo para uma nova legislação. Resultado disso é que no último dia 2, mais de 25 organizações sociais do país apresentaram os 16 Princípios para uma Comunicação Democrática.
A proposta é que estes princípios sirvam de base fundamental para uma nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual no país. Segundo a Associação Mundial de Rádios Comunitárias, AMARC Uruguai, as diretrizes estão de acordo com o que é estabelecido na Convenção Americana de Direitos Humanos. A ideia é garantir o direito à comunicação livre, transparente e democrática.
O primeiro de todos os princípios diz respeito aos direitos humanos. As organizações defendem que qualquer iniciativa de democratização dos meios de comunicação deve garantir e promover a liberdade de expressão, o direito de acessar e também de emitir informação, além do direito de produzir cultura para todos os públicos, sem exclusão. Em sequência é proposto que nem Estado, nem grupos econômicos tenham poder de impor qualquer tipo de censura. A reserva de porcentagens justas para os três tipos de meios de comunicação é defendida como forma de garantir a democracia. Além disso, é recomendada criação de organismos que fiscalizem a aplicação da lei e o exercício da democracia da comunicação.
"Uma convenção democrática promove e assegura o acesso dos meios aos mais diversos grupos sociais que compõem a sociedade. Fomenta a equidade entre homens e mulheres, o respeito às diferenças étnicas e religiosas, e às opções sexuais", defendem no sétimo princípio ‘diversidade e pluralidade’. "Ninguém, por nenhum motivo, é excluído nem discriminado", completam.
As recomendações englobam ainda a proteção, integração e respeito aos setores mais vulneráveis da sociedade. Também é defendida a participação e o controle cidadão. E, à exemplo do que já acontece na Europa, a décima proposta é que se disponibilize uma defensoria das audiências, um canal para que os telespectadores e ouvintes possam expressar suas preocupações diante dos excessos que possam ocorrer.
Já a criação de um código de ética serviria, segundo os princípios, para que os profissionais da comunicação exerçam sua liberdade de expressão com responsabilidade. Para evitar a formação de monopólios e oligopólios da comunicação, devem ser estabelecidas políticas que limitem a concentração de propriedade dos meios.
Ainda neste sentido, também é recomendado que pessoas que ocupem cargos nos poderes executivo e legislativo, ou integrantes das Forças Armadas não sejam titulares de freqüências de rádio ou televisão.
Por fim, é defendida a promoção e difusão de conteúdos audiovisuais nacionais, locais e independentes, e que os meio de comunicação públicos sejam independentes do governo.
Os resultados destas propostas devem ser apresentados na próxima sexta-feira (10). Para ler os Princípios por uma Comunicação Democrática na íntegra, acesse:
Para acompanhar as propostas por uma Comunicação Democrática, acesse o blog:
Matéria de ADITAL
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