Romeu Tuma: A morte de mais um torturador impune

A morte do senador Romeu Tuma (PTB-SP), no dia 26 de outubro, trouxe à tona manifestações de pesar de vários políticos, que lamentaram a perda. Para organizações de direitos humanos, no entanto, ele passa para a história como mais um torturador da ditadura civil-militar (1964-1985) que ficou impune no Brasil.

Tuma faleceu aos 79 anos no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo (SP), depois de 56 dias de internação. De acordo com nota divulgada pela instituição, a morte se deu em "decorrência de falência de múltiplos órgãos".

Mesmo doente, ele concorreu à reeleição no dia 3 de outubro, quando obteve 3,97 milhões de votos, ficando em quinto lugar na lista de senadores. Seu lugar será ocupado por Alfredo Cotait (DEM-SP), seu primeiro suplente, atual secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo.

Carreira

A vida política de Tuma começou em 1994, quando foi eleito senador pelo Partido Liberal (PL). Em 2000, foi candidato à Prefeitura de São Paulo, quando terminou em quarto lugar. Nas eleições de 2002, foi eleito para um novo mandato de senador, com vigência até 2011.

Sua atuação mais destacada, no entanto, ocorreu como policial, carreira que iniciou aos 20 anos de idade, quando se tornou investigador por concurso público. Em 1967, passou a ser delegado de polícia, depois de se graduar em direito. Nesse período, alcançou o posto de diretor de Polícia Especializada, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A partir de 1969, começou a trabalhar com o delegado Sérgio Paranhos Fleury – considerado um dos maiores torturadores do regime civil-militar – no Serviço de Inteligência do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops), que passou a dirigir em 1975. Apesar do cargo que ocupou, Tuma afirmava desconhecer a existência de práticas de tortura na unidade. Da mesma forma, garantia ignorar detalhes sobre desaparecimentos e assassinatos.

Repressão

A “inocência” de Tuma, no entanto, é rebatida por ex-presos políticos, que recordam bem de sua atuação enquanto diretor do Dops. O integrante do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, Ivan Seixas, lembra que a sala ocupada por Tuma no prédio do Dops se localizava um andar acima de onde ocorriam os interrogatórios e as torturas. “Não tinha isolamento acústico. Nós [presos] ouvíamos as torturas durante noite e dia”.

Só esse detalhe, segundo Seixas, seria suficiente para provar o conhecimento de Tuma sobre a situação. No entanto, ele lembra que existe uma série de documentos que comprovam a participação de Tuma na orientação dos interrogatórios. “[Tuma] Não era um funcionário qualquer, era o orientador. E ele também era frequentador assíduo do DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna], que era outro centro de tortura”.

O escritor e jornalista Alipio Freire, também ex-preso político, reitera o envolvimento de Tuma nas torturas. “O Dops foi o centro da repressão até a criação da Oban [Operação Bandeirante]. Ele sabia de sobra o que aconteceu no Brasil”, afirma.

Fraude

Já a integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Suzana Lisboa, acusa Tuma de omitir informações sobre crimes cometidos durante sua gestão no Dops.

Como exemplo, a militante utiliza o caso de seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa. Preso em 1972, ele constou na lista de desaparecidos até 1979, quando seu corpo foi encontrado no cemitério de Perus, em São Paulo, sob o nome falso de Nelson Bueno.

O inquérito sobre sua morte, que “apareceu” depois da descoberta do seu corpo e com o falso nome, indicava que Luiz Eurico teria cometido suicídio em uma pensão do bairro da Liberdade, no centro de São Paulo. O inquérito, entretanto, apresentava uma série de falhas, o que possibilitou a reabertura do caso.

Questionado por um juiz, que solicitou ao Dops informações sobre Lisboa, Tuma afirmou que não havia registros em nome de Nelson Bueno. Em 1991, porém, quando Suzana teve acesso aos arquivos do Dops, ela encontrou uma lista de 1978, endereçada a Tuma, onde constava o nome de Luiz Eurico e a informação de que havia morrido em setembro de 1972. “Tuma mentiu sobre meu marido, dizendo que não tinha informações sobre ele”.

Para Suzana, ao não responder por seus crimes, Tuma leva consigo segredos e informações valiosas sobre mortos e desaparecidos. “Ele fazia de conta que não teve envolvimento [com a ditadura]. Ele conseguiu ficar impune e leva, com ele, um pedaço da nossa história e dados sobre nossos desaparecidos políticos”.

Polícia Federal

Em março de 1983, com a extinção do Dops, Tuma assumiu o cargo de superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, para onde levou os arquivos do órgão que comandava. O objetivo, segundo Suzana, era “evitar que a esquerda ou que nós [familiares e organizações de direitos humanos] tivéssemos acesso”.

Mais tarde, Tuma passou a ser acusado, com mais força, de alterar os arquivos do Dops e omitir uma série de documentos importantes para a elucidação de crimes. As fraudes teriam ocorrido quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello se propôs a entregar, ao governo de São Paulo, os arquivos do Dops.

Dom Paulo Evaristo Arns, na época, afirmou ter recebido denúncias de que os arquivos estariam sendo esvaziados, o que motivou uma vigília de vítimas da repressão e familiares em frente à sede da Polícia Federal, na capital paulista.

Segundo Suzana, não há como calcular a extensão do material retirado, mas arquivos inteiros referentes a “colaboradores” e à “Guerrilha do Araguaia” estavam vazios. Mesmo assim, reitera a militante, sobraram documentos que provam a participação do Tuma nos crimes.

Crítica

Apesar de seu histórico, o ex-delegado e senador cultivava boas relações com o governo federal e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1980, quando Lula e outros sindicalistas estavam presos no Dops depois de uma intervenção federal no Sindicato dos Metalúrgicos, Tuma liberou o atual mandatário para ir ao velório e enterro de sua mãe, Eurídice Ferreira Mello, dona Lindu. Na época, Lula chegou a afirmar que recebia um bom tratamento na prisão.

Sobre a morte de Tuma, Lula afirmou, em nota, que o senador merece o reconhecimento dos brasileiros, pois “dedicou grande parte da vida à causa pública, atuando de forma coerente com a visão que tinha do mundo”.

Para Suzana, é inaceitável a postura de Lula em relação a Tuma. “Lamento que o presidente Lula o defenda. Acho que é uma relação que não deveria ficar, em memória de milhares de presos”.

Freire, da mesma forma, critica o trânsito de Tuma junto ao governo. “Ele se tornou uma pessoa 'inocente' depois [da ditadura]. É lamentável que ele tenha se tornado uma figura de circulação mais do que permitida, mas, também, querida, por um governo democrático”.

Operação Bandeirante: Centro de informações, investigações e de torturas montado pelo Exército em 1969, a fim de coordenar e integrar as ações dos órgãos de combate aos grupos armados de esquerda que lutavam contra o regime civil-militar no Brasil.

Escrito por Patrícia Benvenuti, para o Brasil de Fato

OEA pede fim de torturas contra embaixada brasileira

 

A Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu, nesta quarta-feira (21), que o governo golpista de Honduras ponha fim às
torturas e pressões psicológicas contra a embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde continua abrigado o presidente constitucional do país, Manuel Zelaya.

Em reunião extraordinária do Conselho de Segurança da entidade, o representante do Brasil na OEA, Ruy Casaes, afirmou que os ocupantes da embaixada enfrentam um assédio "desumano e irracional", em "flagrante violação das normas internacionais que cuidam da promoção e proteção dos direitos humanos".

Casaes assegurou que o regime de Roberto Micheletti vem "progressivamente sofisticando suas técnicas de tortura", inclusive com "novas modalidades de tortura psíquica". Ele apresentou uma lista de assédios promovidos pelos golpistas, como a colocação de holofotes permanentemente apontados para a casa e a produção de ruídos a fim de impedir o sono das cerca de 50 pessoas que estão no prédio.

Além disso, há policiais postados em plataformas que miram a casa com fuzis e vigiam o movimento do interior; restrição de entrada de alimentos, que são cheirados por cachorros e expostos ao sol por horas; e falha na coleta de lixo. Casaes disse haver ainda indícios inequívocos da presença de bloqueadores de celular, assim como grampo nos telefones fixos e abuso nas revistas das pessoas que entram na embaixada.

O brasileiro contou que recebeu uma mensagem por correio eletrônico do encarregado de negócios do Brasil, Lineu Pupo de Paula, em que este relatava que a noite da última quarta-feira foi a pior desde que Zelaya chegou à sede diplomática.

"Há mais de meia hora uma caixa de som potente toca marchas militares e uma música chamada 'Golondrinas', aparentemente um pássaro vinculado à morte, no máximo volume", escreveu o encarregado. "Sem dúvida, isso é tortura", concluiu Casaes.

As denúncias foram reiteradas por Víctor Meza, membro do grupo de diálogo de Zelaya, que assegura que a pressão contra a embaixada tem sido crescente. "Passaram dos gritos, dos uivos de feras à música estridente, ao rock pesado", relata.

Reunido em Washington, o Conselho Permanente da OEA "condenou energicamente" os "atos hostis" e a "intimidação" praticada pelo golpistas contra a sede diplomática e exigiu "o fim imediato destas ações", em declaração aprovada por consenso.

A OEA pede, ainda, o "respeito à Convenção de Viena e aos instrumentos internacionais sobre direitos humanos, além da retirada de qualquer força repressiva do entorno da embaixada".


Tensão segue no país
As conversas entre representantes do presidente legítimo Manuel Zelaya e do governo ditatorial de Roberto Micheletti estão paralisadas desde segunda-feira (19), quando os golpistas apresentaram uma proposta que foi recusada pelo presidente constitucional.

Os golpistas propunham que a decisão sobre o retorno de Zelaya ao poder caberia à comissão negociadora, e não à Assembleia Nacional de Honduras, como pretendia Zelaya. Além disso, a proposta não incluía prazos para o cumprimento das medidas.

Em comunicado, os representantes de Zelaya anunciaram que o diálogo continua aberto, mas que não voltarão à mesa de negociações até receberem propostas sérias que conduzam a uma solução negociada do conflito.

Nas ruas do país, a tensão prossegue, agora por conta da nova medida do governo golpista que tornou necessário pedir à polícia permissões 24 horas antes da realização de manifestações.

Na quarta, soldados cercaram um protesto da Frente Nacional contra o Golpe de Estado e impediram seus integrantes de seguir em marcha até o centro da capital.

Retirado do Brasil de Fato